A liberação da Cannabis para o uso medicinal e industrial vira discussão mais uma vez; uma proposta que visa possibilitar o plantio no Brasil se tornará um dos principais debates nas próximas semanas no Congresso nacional. E não é só isso, a nova regulamentação prevê queda nos preços astronômicos completamente inacessíveis para a grande maioria da população, além do início da distribuição gratuita para pacientes específicos a partir do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualização da Lei
Essa lei proposta é nada mais do que uma atualização das regulamentações de 2015 e 2019, que ficaram longe de agradar os defensores do uso medicinal no Brasil. O projeto foi entregue dia 18 de agosto por Paulo Teixeira para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Quando questionado sobre o assunto em entrevistas, Teixeira, deputado federal de São Paulo, disse que a audiência pública ocorrerá em breve, e que a proposta será votada pelo plenário dentro de três semanas.

Luciano Ducci, deputado do Paraná, afirma que o motivo da proposta de mudança na regulamentação é em prol da saúde e da acessibilidade aos medicamentos a todos. Ele também disse que de jeito nenhum essa regulamentação abriria alguma espécie de brecha para a venda de Cannabis recreativa.

Processo de Aprovação
Antes de ser liberado para análise, o texto terá que ser aprovado pela Comissão Especial de Cannabis, o que deve acontecer sem resistência. Após isso, se aprovado por mais de 50% de votos no plenário, o projeto será aprovado e seguirá para o Senado.

No Brasil, é permitida a importação de remédios à base de Cannabis desde 2015 e, desde dezembro de 2019, é permitida a venda desses medicamentos em farmácias. Hoje é possível encontrar medicamentos à base de Cannabis à venda. Só que o preço médio desses remédios é de R$2,5 mil.

O Outro Lado da Moeda
Embora que para muita gente a liberação desses remédios seja a decisão mais óbvia e justa, alguns acreditam que os componentes da Cannabis são, na verdade, prejudiciais à saúde. Uma das figuras mais representativas contra essa liberação é o médico e deputado Osmar Terra, que disse: “Canabidiol (CBD) é uma de 480 substâncias existentes na maconha, única que não causa dano cerebral e pode ser útil em convulsão de doenças raras. As demais causam muito mais danos que benefícios. Perguntem para as mães de viciados. E CBD isolado já tem venda permitida. Não precisa dessa lei!”.

Muita gente defende também a liberação total da maconha, alegando que, dessa forma, haverá diminuição do tráfico, mas para Terra isso aumentaria o número de vítimas. O deputado acredita que, diferentemente do discurso de Ducci, essa lei é mais um passo lento estratégico, para que aos poucos haja a legalização total da maconha recreativa no país, inclusive chamando o projeto de “Cavalo de Troia”.