Imagem por Kimzy Nanney

 

A probabilidade da regulamentação por parte da Anvisa do uso de componentes da Cannabis para uso medicinal é muito grande e deve ser anunciada ainda em outubro desse ano. Redigida no último mês de agosto, a proposta estuda a possibilidade para o tratamento de “doenças debilitantes graves ou com ameaças à vida e sem alternativa terapêutica”.

 

A decisão pode beneficiar até 10 milhões de pessoas, porém, só um grupo seleto de agentes da Anvisa sabe quais são os pormenores da negociação. A maconha medicinal é a única alternativa para o tratamento de várias enfermidades. Em mais de 40 nações, o uso medicinal já é liberado. O Brasil é o único país da América do Sul que ainda não havia esboçado nenhuma proposta contundente em relação ao tema. Devido aos altos custos de importação de medicamentos à base de Canabidiol, muitos apoiam a liberação para que se abra a possibilidade da produção nacional. O que causa otimismo em relação a essa possibilidade, é que desde 2006, a lei 11.343 prevê a possibilidade do plantio, do cultivo e da colheita “para fins medicinais e de pesquisas em locais e prazo predeterminados e mediante fiscalização”.

 

Foram ouvidas milhares de pessoas, entre elas: associações de pacientes, indústrias de medicamentos de Cannabis, corporações médicas, farmacêuticos e parlamentares. Osmar Terra, ministro da cidadania é contra a medida e afirmou: “Somos contra a legalização da maconha, e o que a Anvisa está fazendo é o primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil”. Para Terra, uma alternativa seria a produção sintética dos medicamentos: “Todos os produtos podem ser feitos sinteticamente. Senão tem que plantar folha de coca no Brasil para ter lidocaína, vai ter que plantar papoula para ter morfina, e não tem sentido isso aí”. Em resposta, Leandro Ramires, presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis (AMA-ME), bradou que: “ficou transparente o preconceito, a desinformação e as preocupações políticas que o tema envolve”. A Anvisa alega que não há autorização nem regulamentação para a comercialização de produtos sintéticos de Cannabis no Brasil e que independente do ministro, o processo seguirá.

 

Por outro lado, um dos 11 representantes do Conselho Consultivo da agência afirma que: "A regulamentação que o corpo técnico da Anvisa, que nos assessora, queria era para dar mais segurança jurídica e sanitária aos pacientes e familiares ampliando o uso e possibilitando o plantio, colheita e distribuição dos produtos aqui no Brasil. Não fizemos isso". A escolha da cúpula da agência de somente permitir que sejam importados os remédios com Canabidiol, e não permitir plantio e cultivo da Cannabis para a produção dos medicamentos é equivalente à vontade do Ministério da Saúde.

 

Devido às pressões internas, o processo pode ser um pouco mais burocrático em relação a como será feita a regulamentação dos medicamentos. O contraponto da Anvisa se configura porque já existe no Brasil, um remédio à base de Cannabis chamado Mevatyl, que é composto de THC e CBD e serve para o tratamento de espasmos musculares em pacientes com esclerose múltipla. Além disso, desde 2015, é permitida a importação de óleos e outros produtos mais, todos à base de Cannabis. O problema é que esses produtos são frutos de importação e custam em média R$1,5 mil, um frasco com 30ml, sendo que há pacientes que necessitam de até três frascos por mês.

 

Se concretizando a ação, serão movimentados cerca de cinco bilhões de dólares nos próximos três anos. Isso porque, segundo a New Frontier Data, o mercado da maconha medicinal é um dos que mais cresce no mundo, com taxa de 22% ao ano. Paula Dall’Setlla, médica neuro oncológica e diretora cientifica da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis (AMA-ME) afirma: “Estamos diante de uma nova era da Cannabis e teremos que educar médicos, jovens e idosos para explicar os benefícios da maconha no organismo". E a Anvisa acresce: "É uma revolução na medicina que vem de 10 mil anos e só agora estamos vivenciando. O Brasil não pode ficar para trás nessa corrida e deixar milhões de pessoas sofrendo com dores, surtos e ataques, sendo que existe um super remédio”.