Este texto é uma tradução livre do artigo original “Argentina Legalizes Medical Cannabis Cultivation for Patients” do site Ganjapreneur.
O presidente argentino Alberto Fernández, emitiu no dia 12 de novembro de 2020 um decreto que permite o cultivo caseiro de Cannabis por pacientes. Também há a exigência de que os prestadores de seguros cubram os custos para permitir que as farmácias vendam medicamentos derivados da Cannabis, relata o jornal New York Times.
“Legalização” Passada
A Argentina chegou a legalizar a Cannabis medicinal em 2017, mas as leis e regulamentação eram tão rigorosas, que era praticamente impossível ter acesso a esses medicamentos. De acordo com as novas regras, as licenças individuais de cultivo serão baseadas nas necessidades médicas dos pacientes. Quem cultivar sem uma licença, ainda terá pena de 4 a 15 anos de prisão. A lei permite que terceiros cultivem para pacientes que não têm capacidade para fazerem sozinhos.
O ministro da saúde da Argentina, Ginés González García, disse que as reformas substituem o mercado ilícito do país “por um controle de qualidade que é fundamental em todos os produtos médicos, particularmente aqueles que são dados às crianças.”
Questão de Bom Senso
Valeria Salech, chefe de uma organização pró-medicinal de Cannabis, Mamá Cultiva, disse que os advogados têm pressionado para o cultivo caseiro desde a aprovação da lei de 2017. Ela acrescentou que os pacientes, mesmo com a proibição por lei, já realizavam o cultivo.
“Não seremos mais criminalizados por buscar uma melhor qualidade de vida para nós e nossos entes queridos.” — disse Salech ao Times.
Em julho, as autoridades argentinas anunciaram que estariam preparando mais reformas na lei em relação à Cannabis medicinal.
De acordo com o relatório, os legisladores não estão considerando uma ampla legalização.
A Erva do Vizinho é Sempre Mais Verde
Em 2017, o vizinho Uruguai legalizou a Cannabis para consumo adulto, tornando-se o primeiro país a aprovar as reformas. Nesse mesmo ano, a Colômbia legalizou o cultivo, processamento e distribuição de Cannabis medicinal.
